Cadastro ANTT

O cadastro obrigatório para veículos com placa categoria aluguel ou empresas prestadoras de serviço é conhecido como Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Passageiros (RNTRC) e é regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no Brasil.

O RNTRC tem como objetivo controlar e fiscalizar o transporte de passageiros em todo o país, garantindo a segurança e a qualidade do serviço prestado. Para se cadastrar, as empresas de transporte rodoviário de passageiros e proprietários de veículos com placa categoria aluguel devem seguir uma série de requisitos, como a apresentação de documentos, vistorias e a comprovação de regularidade fiscal.

Uma vez cadastrados, os veículos com placa categoria aluguel recebem um número de registro que deve ser afixado em um adesivo no para-brisa do veículo. Esse registro tem validade de cinco anos e deve ser renovado após esse período.

Além disso, a ANTT também exige que as empresas de transporte rodoviário de passageiros contratem um seguro obrigatório, que garante a indenização em caso de acidentes durante o transporte. O objetivo é garantir a segurança dos passageiros e proteger os direitos dos usuários do serviço.